Os novos contornos da tese do século e seus impactos para multinacionais
Por Murilo Leles Magalhães, OAB/SP 370.636 – Leles Magalhães Advogados
Contexto
A chamada tese do século, relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, continua gerando desdobramentos relevantes nos tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal, ao revisitar aspectos da modulação de efeitos e do alcance da decisão original, trouxe novos contornos que afetam diretamente o planejamento tributário de empresas com atuação internacional.
Impactos para Multinacionais
Empresas com operações cross-border precisam reavaliar suas estruturas de créditos tributários à luz das novas orientações do STF. A interpretação sobre o conceito de faturamento e a base de cálculo das contribuições sociais ganha novos contornos que podem representar tanto riscos quanto oportunidades.