Por Murilo Leles Magalhães, OAB/SP 370.636 – Leles Magalhães Advogados
O CARF e as Grandes Teses
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais tem sido palco de julgamentos com valores expressivos, muitos ultrapassando a casa dos bilhões de reais. A análise dos critérios adotados pelos conselheiros revela tendências importantes para o planejamento tributário empresarial.
Padrões Decisórios
Observa-se uma tendência de maior rigor na análise de operações com propósito negocial questionável, especialmente em casos envolvendo reorganizações societárias e ágio. Os votos de qualidade, após as alterações legislativas recentes, continuam sendo determinantes em julgamentos apertados.
Estratégia de Defesa
A documentação robusta do propósito negocial e a consistência das práticas contábeis e fiscais são elementos centrais para uma defesa eficaz perante o tribunal administrativo.