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Acordo Mercosul-UE exige revisão da classificação aduaneira de mercadorias. Entenda os impactos para importadores e exportadores brasileiros em 2026.
06/05/2026 Direito AduaneiroQual o impacto das Resoluções Gecex 852 e 853/26 para importadores? As Resoluções Gecex nº 852 e 853, publicadas em…
05/05/2026 Direito AduaneiroO acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia entra em vigor provisoriamente em 1º de maio de 2026,…
30/04/2026 Direito AduaneiroA Portaria RFB nº 663, de 16 de março de 2026, institui projeto piloto de intercâmbio de informações entre Brasil…
27/04/2026 Direito AduaneiroA Reforma Tributária encerra ciclo de incertezas no comércio exterior, mas o desafio agora é operacional: implementar conformidade aduaneira efetiva…
23/04/2026 Direito AduaneiroA Declaração Única de Importação impõe novo paradigma de controle aduaneiro baseado em dados estruturados e integração sistêmica. Conheça avanços…
15/04/2026 Direito AduaneiroA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a anulação de acórdão do Tribunal de Contas da União que proibia…
13/04/2026 Direito AduaneiroO sistema de controle aduaneiro brasileiro passa por transformação paradigmática. Não se trata mais de inspeção física de mercadorias, mas…
08/04/2026 Direito AduaneiroUma importadora de alimentos obteve, perante a 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, a anulação de multa aduaneira no…
31/03/2026