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20/05/2026 Direito SocietárioSTJ no Tema 1.210 limita IDPJ contra sócios de limitadas. Encerramento irregular e ausência de bens não bastam para desconsiderar…
19/05/2026 Direito SocietárioEntenda os limites do controle judicial e arbitral sobre a exclusão extrajudicial de sócio. Apuração de haveres, devido processo societário…
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11/05/2026 Direito SocietárioA LC 225/2026 autoriza a União a requerer a falência de empresas classificadas como devedoras contumaces. A medida já motivou…
08/05/2026