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27/05/2026 Reforma TributáriaA interpretação dos termos operações e fornecimento na LC 214/2025 redefine quem deve pagar IBS e CBS. A análise constitucional…
25/05/2026 Reforma TributáriaO IBS e a CBS incidem juridicamente sobre operacoes com bens e servicos, conforme o artigo 156-A da CF e…
22/05/2026 Reforma TributáriaAnálise da vedação ao crédito de IBS e CBS por falta de recolhimento do fornecedor. LC 214/2025 viola não cumulatividade…
19/05/2026 Reforma TributáriaA LC 227/2026 cria contencioso administrativo distinto para IBS e CBS. Entenda os riscos de decisões contraditórias e como empresas…
18/05/2026 Reforma TributáriaJustiça do DF afasta exigências da LC 214/2025 para suspensão de IBS na exportação indireta. Saiba o impacto para tradings…
14/05/2026 Reforma TributáriaA LC 214/2025 altera a tributação sobre verbas comerciais no varejo ao submeter bonificações, descontos condicionais e rebates ao regime…
11/05/2026 Reforma TributáriaA partir de 1º de janeiro de 2027, contribuintes com estoques de bens materiais poderão apropriar créditos presumidos de CBS.…
08/05/2026