Conteúdo técnico e prático sobre tributário, operações internacionais e as novidades que impactam o seu negócio.
3 resultado(s) encontrado(s) na categoria "Tributos Estaduais e Municipais"
Decisão do TJ-MA impede Sefaz de condicionar selo fiscal ao pagamento de ICMS. Entenda a Súmula 547 STF, a pauta…
09/04/2026 JurisprudênciaDireito ao ressarcimento do ICMS-ST reconhecido no Tema 201 do STF enfrenta obstáculos estaduais. Entenda o complemento, os impactos e…
09/04/2026 Tributos Estaduais e MunicipaisUma sentença proferida pela Vara Única do Foro de Potirendaba, no interior de São Paulo, reacendeu um debate que permanece…
31/03/2026