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15 resultado(s) encontrado(s) na categoria "Tributos Federais"
SC Cosit 220/2025 determina tributação permanente de subvenção capitalizada. Entenda o impacto no IRPJ e CSLL das empresas.
10/04/2026 JurisprudênciaDecisão da 1ª Vara Federal do RJ suspende cobrança do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo por desvio de…
09/04/2026 Tributos FederaisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retomará, no próximo dia 15 de abril, um dos julgamentos mais aguardados…
07/04/2026 Tributos FederaisDuas novas modalidades de transação de dívidas junto à União e às autarquias e fundações públicas federais entraram em vigor…
06/04/2026 JurisprudênciaA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, no julgamento do REsp 1.409.762, de que a compensação paga…
02/04/2026 Tributos FederaisO Poder Judiciário brasileiro proferiu, em março de 2026, as primeiras sentenças de mérito que suspendem dispositivos centrais da Lei…
02/04/2026 JurisprudênciaO Superior Tribunal de Justiça incluiu na base de dados de Repetitivos e IACs Anotados os julgados que firmam a…
01/04/2026 JurisprudênciaA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgInt no REsp 2.128.885-CE, relatado pelo Ministro Gurgel de…
01/04/2026 Tributos FederaisA partir de 1º de abril de 2026, entra em vigor a segunda fase de redução de benefícios fiscais federais…
01/04/2026