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30 resultado(s) encontrado(s) na categoria "Reforma Tributária"

Reforma Tributária

Decreto 12.955: o que muda com o regulamento da CBS

Decreto 12.955/2026 regulamenta a CBS. Saiba o que muda para empresas no período de teste e na transição da Reforma…

07/05/2026
Reforma Tributária

Convênio ICMS 28/26: Confaz Preserva Benefícios Estaduais

O Confaz publicou os Convênios ICMS 28/26 a 37/26 para preservar benefícios estaduais de ICMS condicionados a desonerações federais afetadas…

04/05/2026
Reforma Tributária

LC 224/2025 e Reoneração do PIS/Cofins: o que muda para empresas

A LC 224/2025 instituiu tributação residual de PIS e Cofins ao aplicar 10% da alíquota padrão sobre operações antes isentas…

29/04/2026
Reforma Tributária

ISS e IBS na Intermediação Imobiliária: riscos na transição

ISS e IBS coexistem até 2033 com lógicas distintas de tributação, criando risco de bitributação para intermediação imobiliária. Entenda os…

28/04/2026
Reforma Tributária

DeRE: a obrigação acessória que o setor financeiro não pode ignorar na Reforma Tributária

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é a obrigação acessória que alimenta o cálculo de IBS e CBS para instituições…

27/04/2026
Reforma Tributária

IBS e CBS: Fato Gerador Exige Valor Agregado na Reforma

A EC 132/2023 substituiu mercadoria por bem, mas IBS e CBS exigem valor agregado no fato gerador. Operações sem substância…

24/04/2026
Reforma Tributária

Créditos de IBS e CBS no Setor Elétrico: Não Cumulatividade em Xeque

Análise da não cumulatividade de IBS e CBS no setor elétrico brasileiro. Como a LC 214/2025 afeta creditamento, alíquotas e…

23/04/2026
Reforma Tributária

Contencioso Judicial na Reforma Tributária: a Lacuna que Ameaça a Previsibilidade

A Emenda Constitucional n.º 132/2023 inaugurou a mais profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro desde a EC n.º 18/1965. Com…

17/04/2026
Reforma Tributária

NF-e ABI: Reforma Tributária Cria Nota Fiscal para Imóveis

A NF-e ABI (Modelo 77) inaugura documento fiscal eletrônico para operações imobiliárias. Saiba prazos, obrigações e como se preparar.

16/04/2026
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