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20 resultado(s) encontrado(s) na categoria "Planejamento Tributário"
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08/05/2026 Planejamento TributárioLei 15.270/2025 reduziu o IR de pessoas físicas, mas gerou perdas de R$ 11,8 bilhões aos municípios. Entenda o impacto…
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04/05/2026 Planejamento TributárioA Solução de Consulta nº 56 da Cosit confirmou que LLCs americanas se enquadram como regime fiscal privilegiado mesmo quando…
30/04/2026 Planejamento TributárioO Supremo Tribunal Federal suspendeu, pela segunda vez em 2026, o julgamento que definirá se incide ICMS sobre os valores…
29/04/2026 Planejamento TributárioA Constituição Federal garante imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social de holding familiar, desde que o…
28/04/2026 Planejamento TributárioA 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a liminar que suspende o reajuste de IRPJ e…
24/04/2026 Planejamento TributárioA Lei nº 11.071/2025 do Estado do Rio de Janeiro entrou em vigor em abril de 2026, majorando o Fundo…
22/04/2026 Planejamento TributárioA Receita Federal exige IRRF sobre doações ao exterior, mas a tributação carece de base legal. Entenda a controvérsia e…
16/04/2026