Conteúdo técnico e prático sobre tributário, operações internacionais e as novidades que impactam o seu negócio.
Pois bem, o Superior Tribunal de Justiça atualizou sua base de jurisprudência com decisões que consolidam um direito fundamental do…
01/04/2026 Tributos FederaisO Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) publicou recentemente o Pronunciamento CPC 51, aprovado pela CVM por meio da Resolução CVM…
01/04/2026 JurisprudênciaA Fazenda Pública não precisa justificar sua recusa quando o devedor oferece bem para penhora fora da ordem de preferência…
01/04/2026 Tributos FederaisA Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino levou ao Supremo Tribunal Federal uma das controvérsias mais persistentes do sistema de…
31/03/2026 Direito AduaneiroUma importadora de alimentos obteve, perante a 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, a anulação de multa aduaneira no…
31/03/2026 Tributos Estaduais e MunicipaisUma sentença proferida pela Vara Única do Foro de Potirendaba, no interior de São Paulo, reacendeu um debate que permanece…
31/03/2026 Direito AduaneiroO Senado Federal aprovou por unanimidade, em 4 de março de 2026, o Acordo de Livre Comércio Provisório entre o…
30/03/2026 Direito AduaneiroO Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente a ADPF 400 e reconheceu a legitimidade da cobrança de imposto de…
30/03/2026 Compliance FiscalA Receita Federal publicou, em 27 de março de 2026, três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária…
30/03/2026