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26/05/2026 CARFA 1ª Turma da Câmara Superior do CARF reafirmou, em 13 de maio de 2026, por sete votos a um,…
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25/05/2026 Direito AduaneiroA LC 227/2026 revogou a multa de 1% sobre valor aduaneiro por erro de classificacao fiscal na DI. O CARF…
22/05/2026 Planejamento TributárioA LC 224/2025 acresceu 10% aos percentuais do lucro presumido sobre a parcela excedente da receita bruta. Embora apresentada como…
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22/05/2026 CARFSTF Temas 536 e 516: Toffoli redesenha o tratamento tributário das cooperativas Os votos-vista do ministro Dias Toffoli nos Temas…
21/05/2026